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RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

 

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a MARIS NORD disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

  • TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (Tribunal Arbitral) – Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães – www.triave.pt
  • CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt
  • CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), Braga – www.ciab.pt
  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.cniacc.pt

Nota: a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (Plataforma RLL/ODR) deixou de estar em funcionamento desde maio de 2024, não aceitando atualmente novas reclamações. Para litígios transfronteiriços dentro da União Europeia, o consumidor pode contactar o Centro Europeu do Consumidor em Portugal.

Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a MARIS NORD através do e-mail ola@marisnord.pt ou da linha de apoio +351 910 097 720, disponível nos dias úteis das 08h00 às 16h00.

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.


PERGUNTAS FREQUENTES

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem que seja necessário abrir previamente um processo litigioso em tribunal.

Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?

Estas entidades atuam como intermediárias entre o consumidor e o comerciante alvo da reclamação. O intermediário pode propor ou impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reuni-las para que seja possível chegar a um entendimento. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.