As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja MARIS NORD, marca comercial explorada pela sociedade Yellow Cow, Sociedade Unipessoal, Lda., pessoa coletiva com NIF 510106048, com sede na Praça Heróis da Fundação, n.º 298, 1.º Q, 4810-242 Guimarães (doravante "MARIS NORD"), se regerá.
O serviço da MARIS NORD consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.
A utilização da MARIS NORD implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à MARIS NORD.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras na MARIS NORD. Se aceder à MARIS NORD, estará a comprometer-se e a responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
A MARIS NORD reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
A MARIS NORD informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A MARIS NORD compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A MARIS NORD apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela MARIS NORD a qualquer momento.
A MARIS NORD é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Yellow Cow, Sociedade Unipessoal, Lda.
O conteúdo, domínio e informações presentes e disponibilizadas na MARIS NORD são propriedade da Yellow Cow, Sociedade Unipessoal, Lda. ou foram concedidos a esta, encontrando-se protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita a aprovação prévia por parte da MARIS NORD.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc., sem aprovação expressa da MARIS NORD. A MARIS NORD não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
A MARIS NORD disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Após o pagamento ser concluído, a MARIS NORD irá proceder a uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a respetiva fatura.
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na MARIS NORD podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na MARIS NORD.
Caso o produto deixe de estar disponível após a compra ter sido concluída, a MARIS NORD compromete-se a contactar o cliente, por via telefónica ou e-mail, com a maior brevidade possível, de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na MARIS NORD, os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, já incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontrar em processamento. É solicitado que informe a MARIS NORD através do endereço ola@marisnord.pt ou do número +351 910 097 720.
Caso o pedido de cancelamento seja efetuado após a encomenda já ter sido expedida, esta será encaminhada para entrega e o cliente poderá optar por recusar a sua receção. A MARIS NORD não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A MARIS NORD reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à MARIS NORD.
Exclusão do Direito de Livre Resolução (Devoluções)
De acordo com o disposto no Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução (direito de arrependimento ou devolução no prazo de 14 dias sem indicação de motivo) não se aplica aos contratos de fornecimento de bens que, pela sua natureza, sejam perecíveis ou fiquem rapidamente fora de prazo.
Dado que os produtos comercializados no nosso website são produtos alimentares congelados, os quais exigem a manutenção rigorosa e contínua da cadeia de frio para garantir a sua segurança, qualidade e higiene alimentar, não são aceites devoluções, trocas ou cancelamentos após a entrega da encomenda, por motivos de mera conveniência ou arrependimento do consumidor.
Anomalias, Danos ou Erros na Encomenda
A exclusão acima referida não prejudica os direitos do consumidor em caso de desconformidade do produto. Se, no momento da entrega, detetar que o produto:
deverá contactar-nos de imediato, preferencialmente nas primeiras quatro horas após a receção, através do endereço ola@marisnord.pt ou do número +351 910 097 720, anexando fotografias que permitam avaliar a situação.
Cada ocorrência será analisada individualmente pela nossa equipa, procedendo a MARIS NORD à substituição do produto ou ao respetivo reembolso, conforme aplicável. Este procedimento respeita à análise de uma reclamação por desconformidade e não constitui, em caso algum, exercício do direito de livre resolução.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado pela MARIS NORD através do endereço ola@marisnord.pt, do número +351 910 097 720, ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015. Mais informação e a lista de entidades disponíveis podem ser consultadas no Portal do Consumidor.
Ao criar e usar a conta na MARIS NORD, o cliente é responsável pela manutenção da conta, pela confidencialidade da mesma e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A MARIS NORD não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e o bom funcionamento da loja online.
A MARIS NORD não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Por favor, consulte a Política de Privacidade e Cookies.
Este contrato está sujeito à lei portuguesa e à legislação em vigor.